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Informações de Registro GEE SP

Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo

Visando à implementação de mecanismos efetivos de política climática, o Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo, instituído e regulamentado pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC – Lei Estadual nº 13.798/2009) e o Decreto 55.947/2010, tem como objetivo estabelecer critérios mensuráveis e acompanhar de forma transparente o resultado de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa, bem como auxiliar os agentes privados e públicos na definição de estratégias para o aumento de eficiência e produtividade.

O Registro é um sistema público de gestão de informações sobre emissões corporativas de gases de efeito estufa, de participação voluntária, criado com o objetivo de receber e publicar inventários de emissões de instituições públicas e privadas que possuam fontes emissoras sediadas no Estado de São Paulo, elaborados com base em metodologia reconhecida pela CETESB.

Este sistema proporcionará ao Governo de São Paulo acesso a informações oferecidas voluntariamente sobre emissões de gases de efeito estufa do estado. Por outro lado, os participantes poderão avaliar seu desempenho em questões ambientais, que orientam ações voltadas para ganhos de eficiência e produtividade.

A plataforma do Registro Público de Emissões do Estado de São Paulo se encontra atualmente em fase de estruturação administrativa e técnica, para fins de cumprimento dos prazos e determinações da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. Esta página oferece informações e ferramentas básicas sobre a padronização das informações a serem apresentadas nos inventários que participarem do registro. Em breve, com uma página mais completa, novos recursos e maior acesso aos dados para o desenvolvimento de relatórios com as estimativas de emissões anuais será disponibilizado.

Solicitamos a consulta da Metodologia para o Registro Público de Emissões do Estado de São Paulo para a elaboração e o envio do inventário. A utilização da ferramenta do GHG Protocol ou similar é sugerida para permitir a compatibilização das informações enviadas pelos relatórios dos diversos participantes do sistema.

O sistema já se encontra em funcionamento. As entidades participantes devem encaminhar o formulário de inscrição e o arquivo digital com o inventário para registropublicogeeesp@cetesbnet.sp.gov.br. A participação será iniciada pela resposta em e-mail ao envio dos documentos solicitados, seguida de assinatura de um protocolo de adesão entre as partes.

Contato: registropublicogeeesp@cetesbnet.sp.gov.br